Aprovada criação de Juizados Especiais da Fazenda Pública

O texto aprovado, com voto favorável do relator, senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), é um

PEC permite a município cobrar imposto sobre transferência de bens

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 385/09, do deputado Manoel Junior (PSB-PB

Comissão do Trabalho aprova permissão de reforma urgente em imóvel tombado

deputado Manoel Junior, que permite a execução de medidas urgentes de conservação em prédios tombados pelo patrimônio histórico.

União não consegue provar culpa de particular em acidente de trânsito

A 6ª Turma do TRF-1ª Região rejeitou condenação de Erasmo Junior do Amaral ao pagamento de

Parmalat deve indenizar empresa por protesto indevido de duplicatas

O ministro Aldir Passarinho Junior, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou

Homologação de sentença estrangeira. Holanda. Ausência do contrato objeto de análise da decisão alienígena.

Réu residente no Brasil. Citação via fax. Ausência de carta rogatória. Invalidade da citação.

Civil. Promessa de Compra e Venda de Imóvel Inadimplemento.

Código de Defesa do Consumidor. Resilição do contrato.

Lipoaspiração mal sucedida gera indenização por danos materiais e estéticos

condenou o cirurgião plástico Fábio Portanova Barros ao pagamento de R$ 20 mil em indenização por danos

Primeiras notas sobre custeio e benefício atrelados às contribuições sociais advindas de reclamatórias trabalhistas

Luciano Marinho de Barros e Souza Filho, Procurador Federal, Chefe do Setor de Cobrança e

Estado do Piauí não consegue suspender mudança de função em concurso

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho

Lavagem de dinheiro e Factoring

Marco Antonio de Barros é autor das obras Lavagem de Capitais e Obrigações Civis Correlatas e A

Apelação deve ser julgada em ação contra Brasil Telecom S/A

O ministro Barros Monteiro, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento

Ação anulatória. Venda de ascendente a descendentes. Consentimento.

Condenado por tráfico de drogas tem liminar indeferida

liminar em habeas corpus de Eder Almeida do Espírito Santo, condenado por tráfico de drogas na região de Belfor Roxo, Rio de Janeiro.

PRR-5: réu que provoca demora na ação penal não pode alegar excesso de prazo

prisão preventiva de Edson Vieira de Almeida, denunciado pelos crimes de furto qualificado, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Permitido a concluinte de curso superior matrícula concomitante em disciplinas sem observância ao pré-requisito

voto da relatora, desembargadora federal Selene Maria de Almeida, que é possível ao concluinte de curso superior.

TJ isenta Google de indenizar

Os desembargadores Osmando Almeida, Pedro Bernardes e Tarcísio Martins Costa, da 9ª Câmara Cível do

Protesto fundamental

, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista

O ato jurisdicional magno, suas feições, classificações e polêmicas

, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista

Aspectos jurídicos da Lei Maior

, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista